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Decreto Presidencial n.º 276/17 de 10 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 276/17 de 10 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 189 de 10 de Novembro de 2017 (Pág. 5398)

Assunto​

Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola (TPA-E.P.).

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro – Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola (TPA-E.P.), nomeadamente:

  1. Hélder Manuel Bárber Dias dos Santos, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  2. Gonçalves Ihanjica Marichi Luquessa, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  3. Manuel Florindo Rosa dos Ramos, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  4. Benedito Joaquim Kapala Kayela, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  5. Ana Maria de Lemos Rodrigues de Gouveia, do cargo de Administradora Executiva da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  6. José Fernando Gonçalves Guerreiro, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  7. Bidima Manteya Jorge, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  8. Maria de Lourdes Pereira de Lima Mouzinho, do cargo de Administradora Não Executiva da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro;
  9. António Baptista, do cargo de Administrador Não Executivo da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/16, de 8 de Fevereiro.
  • Publique-se. Luanda, aos 9 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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