Decreto Presidencial n.º 262/17 de 30 de outubro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 262/17 de 30 de outubro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 186 de 30 de Outubro de 2017 (Pág. 5358)
Assunto
Nomeia Mário Edison Gourgel Gavião para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e Edna Nogueira Fernandes da Silva Kambinda para o cargo de Administradora Executiva da Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho, o seguinte: São nomeadas as entidades abaixo mencionadas para os cargos correspondentes:
- Mário Edison Gourgel Gavião, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
- Edna Nogueira Fernandes da Silva Kambinda, para o cargo de Administradora Executiva da Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
- Publique-se. Luanda, aos 27 de Outubro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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