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Decreto Presidencial n.º 248/17 de 13 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 248/17 de 13 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 179 de 13 de Outubro de 2017 (Pág. 5237)

Assunto​

  • Nomeia Gaspar Santos Rufino, para o cargo de Secretário de Estado para a Defesa Nacional, Afonso Carlos Neto, para o cargo de Secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra- Estruturas, José Bamókina Zau, para o cargo de Secretário de Estado para o Interior, Hermenegildo José Félix, para o cargo de Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico, Téte António, para o cargo de Secretário de Estado para as Relações Exteriores, Domingos Custódio Vieira Lopes, para o cargo de Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Aia Eza Nacília Gomes da Silva, para o cargo de Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Vera Esperança dos Santos Daves, para o cargo de Secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Manuel Neto da Costa, para o cargo de Secretário de Estado para o Planeamento, Sérgio de Sousa Mendes dos Santos, para o cargo de Secretário de Estado para a Economia, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, para o cargo de Secretária de Estado para a Administração do Território, Márcio de Jesus Lopes Daniel, para o cargo de Secretário de Estado para a Reforma do Estado, Orlando Fernandes, para o cargo de Secretário de Estado para a Justiça, Ana Celeste Cardoso Januário, para o cargo de Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, António Francisco Afonso, para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública, Manuel de Jesus Moreira, para o cargo de Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Clemente Cunjuca, para o cargo de Secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Carlos Alberto Jaime Pinto, para o cargo de Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, André de Jesus Moda, para o cargo de Secretário de Estado para as Florestas, Ivan Magalhães do Prado, para o cargo de Secretário de Estado da Indústria, Jânio da Rosa Corrêa Victor, para o cargo de Secretário de Estado para a Geologia e Minas, Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira, para o cargo de Secretário de Estado dos Petróleos, Amadeu de Jesus Alves Leitão Nunes, para o cargo de Secretário de Estado do Comércio, José Guerreiro Alves Primo, para o cargo de Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo, Manuel José da Costa Molares D’Abril, para o cargo de Secretário de Estado da Construção, Fernando Malheiros José Carlos, para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas, Ângela Cristina de Branco Lima Rodrigues Mingas, para o cargo de Secretária de Estado para o Ordenamento do Território, Joaquim Silvestre António, para o cargo de Secretário de Estado para a Habitação, António Fernandes Rodrigues Belsa da Costa, para o cargo de Secretário de Estado para a Energia, Luís Filipe da Silva, para o cargo de Secretário de Estado para as Águas, José Manuel Cerqueira, para o cargo de Secretário de Estado para o Transporte Ferroviário, Mário Miguel Domingues, para o cargo de Secretário de Estado para a Aviação Civil, Joaquim Lourenço Manuel, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Filomeno de Martinó dos Santos Cordeiro, para o cargo de Secretário de Estado das Pescas, Mário Augusto da Silva Oliveira, para o cargo de Secretário de Estado para as Telecomunicações, Manuel Gomes da Conceição Homem, para o cargo de Secretário de Estado para as Tecnologias de Informação, Eugénio Adolfo Alves da Silva, para o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Superior, Domingos da Silva Neto, para o cargo de Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Domingos José Malavoloneke, para o cargo de Secretário de Estado para a Comunicação Social, José Manuel Vieira Dias da Cunha, para o cargo de Secretário de Estado para a Saúde Pública, Valentim Altino de Chantal Matias, para o cargo de Secretário de Estado para a Área Hospitalar, Joaquim Felizardo Alfredo Cabral, para o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Pré- Escolar e Geral, Jesus Joaquim Baptista, para o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Técnico-Profissional, Maria da Piedade de Jesus, para o cargo de Secretária de Estado da Cultura, João Domingos Silva Constantino, para o cargo de Secretário de Estado para as Indústrias Criativas, Lúcio Gonçalves do Amaral, para o cargo de Secretário de Estado para a Acção Social, Ruth Madalena Mixinge, para o cargo de Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Carlos Domingues Bendinha de Almeida, para o cargo de Secretário de Estado para os Desportos, Guilhermina Fundanga Manuel Mayer Alcaim, para o cargo de Secretária de Estado para a Juventude, e António Fernando Neto da Costa, para o cargo de Secretário-Adjunto do Conselho de Ministros.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades para os cargos abaixo designados:

  1. Gaspar Santos Rufino, para o cargo de Secretário de Estado para a Defesa Nacional;
  2. Afonso Carlos Neto, para o cargo de Secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-Estruturas;
  3. José Bamókina Zau, para o cargo de Secretário de Estado para o Interior;
  4. Hermenegildo José Félix, para o cargo de Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico;
  5. Téte António, para o cargo de Secretário de Estado para as Relações Exteriores;
  6. Domingos Custódio Vieira Lopes, para o cargo de Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas;
  7. Aia Eza Nacília Gomes da Silva, para o cargo de Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público;
  8. Vera Esperança dos Santos Daves, para o cargo de Secretária de Estado para as Finanças e Tesouro;
  9. Manuel Neto da Costa, para o cargo de Secretário de Estado para o Planeamento;
  10. Sérgio de Sousa Mendes dos Santos, para o cargo de Secretário de Estado para a Economia;
  11. Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, para o cargo de Secretária de Estado para a Administração do Território;
  12. Márcio de Jesus Lopes Daniel, para o cargo de Secretário de Estado para a Reforma do Estado;
  13. Orlando Fernandes, para o cargo de Secretário de Estado para a Justiça;
  14. Ana Celeste Cardoso Januário, para o cargo de Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania;
  15. António Francisco Afonso, para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública;
  16. Manuel de Jesus Moreira, para o cargo de Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social;
  17. Clemente Cunjuca, para o cargo de Secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
  18. Carlos Alberto Jaime Pinto, para o cargo de Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária;
  19. André de Jesus Moda, para o cargo de Secretário de Estado para as Florestas;
  20. Ivan Magalhães do Prado, para o cargo de Secretário de Estado da Indústria;
  21. Jânio da Rosa Corrêa Victor, para o cargo de Secretário de Estado para a Geologia e Minas;
  22. Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira, para o cargo de Secretário de Estado dos Petróleos;
  23. Amadeu de Jesus Alves Leitão Nunes, para o cargo de Secretário de Estado do Comércio;
  24. José Guerreiro Alves Primo, para o cargo de Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo;
  25. Manuel José da Costa Molares D’Abril, para o cargo de Secretário de Estado da Construção;
  26. Fernando Malheiros José Carlos, para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas;
  27. Ângela Cristina de Branco Lima Rodrigues Mingas, para o cargo de Secretária de Estado para o Ordenamento do Território;
  28. Joaquim Silvestre António, para o cargo de Secretário de Estado para a Habitação;
  29. António Fernandes Rodrigues Belsa da Costa, para o cargo de Secretário de Estado para a Energia;
  30. Luís Filipe da Silva, para o cargo de Secretário de Estado para as Águas;
  31. José Manuel Cerqueira, para o cargo de Secretário de Estado para o Transporte Ferroviário;
  32. Mário Miguel Domingues, para o cargo de Secretário de Estado para a Aviação Civil;
  33. Joaquim Lourenço Manuel, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente;
  34. Carlos Filomeno de Martinó dos Santos Cordeiro, para o cargo de Secretário de Estado das Pescas;
  35. Mário Augusto da Silva Oliveira, para o cargo de Secretário de Estado para as Telecomunicações;
  36. Manuel Gomes da Conceição Homem, para o cargo de Secretário de Estado para as Tecnologias de Informação;
  37. Eugénio Adolfo Alves da Silva, para o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Superior;
  38. Domingos da Silva Neto, para o cargo de Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação;
  39. Celso Domingos José Malavoloneke, para o cargo de Secretário de Estado para a Comunicação Social;
  40. José Manuel Vieira Dias da Cunha, para o cargo de Secretário de Estado para a Saúde Pública;
  41. Valentim Altino de Chantal Matias, para o cargo de Secretário de Estado para a Área Hospitalar;
  42. Joaquim Felizardo Alfredo Cabral, para o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral;
  43. Jesus Joaquim Baptista, para o cargo de Secretário de Estado para o Ensino Técnico-Profissional;
  44. Maria da Piedade de Jesus, para o cargo de Secretária de Estado da Cultura;
  45. João Domingos Silva Constantino, para o cargo de Secretário de Estado para as Indústrias Criativas;
  46. Lúcio Gonçalves do Amaral, para o cargo de Secretário de Estado para a Acção Social;
  47. Ruth Madalena Mixinge, para o cargo de Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher;
  48. Carlos Domingues Bendinha de Almeida, para o cargo de Secretário de Estado para os Desportos;
  49. Guilhermina Fundanga Manuel Mayer Alcaim, para o cargo de Secretária de Estado para a Juventude;
  50. António Fernando Neto da Costa, para o cargo de Secretário-Adjunto do Conselho de Ministros.
  • Publique-se. Luanda, aos 12 de Outubro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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