Decreto Presidencial n.º 245/17 de 13 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 245/17 de 13 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 179 de 13 de Outubro de 2017 (Pág. 5236)

Assunto

Exonera Manuel de Jesus Moreira do cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro, o seguinte: É exonerado Manuel de Jesus Moreira do cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 182/13, de 7 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 12 de Outubro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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