Decreto Presidencial n.º 242/17 de 09 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 242/17 de 09 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 176 de 9 de Outubro de 2017 (Pág. 5165)

Assunto

Exonera António Rodrigues Afonso Paulo do cargo de Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: Exonero António Rodrigues Afonso Paulo, do cargo de Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, por não ter comparecido à cerimónia da tomada de posse, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 239/17, de 28 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 5 de Outubro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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