Decreto Presidencial n.º 240/17 de 28 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 240/17 de 28 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 169 de 28 de Setembro de 2017 (Pág. 4519)

Assunto

Nomeia Francisco Manuel Monteiro de Queiroz para o cargo de Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: Nomeio Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, para o cargo de Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

• Publique-se. Luanda, aos 28 de Setembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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