Decreto Presidencial n.º 239/17 de 28 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 239/17 de 28 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 169 de 28 de Setembro de 2017 (Pág. 4519)

Assunto

Nomeia Manuel José Nunes para o cargo de Ministro de Estado de Desenvolvimento Económico Social, Pedro Sebastião para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Salviano de Jesus Sequeira para o cargo de Ministro da Defesa Nacional, Ângelo de Barros Veiga Tavares para o cargo de Ministro do Interior, Manuel Domingos Augusto para o cargo de Ministro das Relações Exteriores, Augusto Archer de Sousa Mangueira para o cargo de Ministro das Finanças, Adão Francisco Correia de Almeida para o cargo de Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, António Rodrigues Afonso Paulo para o cargo de Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Marcos Alexandre Nhunga para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas, Bernarda Gonçalves Martins Henriques da Silva para o cargo de Ministra da Indústria, João Baptista Borges para o cargo de Ministro da Energia e Águas, Diamantino Pedro Azevedo para o cargo de Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Augusto da Silva Tomás para o cargo de Ministro dos Transportes, Manuel Tavares de Almeida para o cargo de Ministro da Construção e Obras Públicas, Victória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto para o cargo de Ministra das Pescas e do Mar, José Carvalho da Rocha para o cargo de Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho para o cargo de Ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Pedro Luís da Fonseca para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento, Maria do Rosário Bragança Sambo para o cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria Cândida Teixeira para o cargo de Ministra da Educação, Sílvia Paula Valentim Lutucuta para o cargo de Ministra da Saúde, Maria Ângela Teixeira de Alva Sequeira Bragança para o cargo de Ministra da Hotelaria e Turismo, Victória Francisco Correia da Conceição para o cargo de Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Carolina Cerqueira para o cargo de Ministra da Cultura, Ana Paula Sacramento Neto para o cargo de Ministra da Juventude e Desportos, Aníbal João da Silva Melo para o cargo de Ministro da Comunicação Social, João Ernesto dos Santos para o cargo de Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Jofre Van-Dúnem Júnior para o cargo de Ministro do Comércio, Paula Cristina Francisco Coelho para o cargo de Ministra do Ambiente e Ana Maria de Sousa e Silva para o cargo de Secretária do Conselho de Ministros.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades para os cargos abaixo designados:

1. Manuel José Nunes Júnior, para o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social;
2. Pedro Sebastião, para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República;
3. Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso, para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;
4. Salviano de Jesus Sequeira, para o cargo de Ministro da Defesa Nacional;
5. Ângelo de Barros Veiga Tavares, para o cargo de Ministro do Interior;
6. Manuel Domingos Augusto, para o cargo de Ministro das Relações Exteriores;
7. Augusto Archer de Sousa Mangueira, para o cargo de Ministro das Finanças;
8. Adão Francisco Correia de Almeida, para o cargo de Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado;
9. António Rodrigues Afonso Paulo, para o cargo de Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;
10. Marcos Alexandre Nhunga, para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas;
11. Bernarda Gonçalves Martins Henriques da Silva, para o cargo de Ministra da Indústria;
12. João Baptista Borges, para o cargo de Ministro da Energia e Águas;
13. Diamantino Pedro Azevedo, para o cargo de Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos;
14. Augusto da Silva Tomás, para o cargo de Ministro dos Transportes;
15. Manuel Tavares de Almeida, para o cargo de Ministro da Construção e Obras Públicas;
16. Victória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto, para o cargo de Ministra das Pescas e do Mar;
17. José Carvalho da Rocha, para o cargo de Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação;
18. Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, para o cargo de Ministra do Ordenamento do Território e Habitação;
19. Pedro Luís da Fonseca, para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento;
20. Maria do Rosário Bragança Sambo, para o cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;
21. Maria Cândida Teixeira, para o cargo de Ministra da Educação;
22. Sílvia Paula Valentim Lutucuta, para o cargo de Ministra da Saúde;
23. Maria Ângela Teixeira de Alva Sequeira Bragança, para o cargo de Ministra da Hotelaria e Turismo;
24. Victória Francisco Correia da Conceição, para o cargo de Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher;
25. Carolina Cerqueira, para o cargo de Ministra da Cultura;
26. Ana Paula Sacramento Neto, para o cargo de Ministra da Juventude e Desportos;
27. Aníbal João da Silva Melo, para o cargo de Ministro da Comunicação Social;
28. João Ernesto dos Santos, para o cargo de Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
29. Jofre Van-Dúnem Júnior, para o cargo de Ministro do Comércio;
30. Paula Cristina Francisco Coelho, para o cargo de Ministra do Ambiente;
31. Ana Maria de Sousa e Silva, para o cargo de Secretária do Conselho de Ministros.

• Publique-se. Luanda, aos 28 de Setembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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