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Decreto Presidencial n.º 238/17 de 28 de setembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 238/17 de 28 de setembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 169 de 28 de Setembro de 2017 (Pág. 4518)

Assunto​

Nomeia Marcy Cláudio Lopes para o cargo de Secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, Victor Manuel Rita da Fonseca Lima para o cargo de Secretário para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional do Presidente da República, Itiandro Slovan de Salomão Simões para o cargo de Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República, Luís Fernando para o cargo de Secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e de Imprensa do Presidente da República e Flávio Saraiva de Carvalho da Fonseca para o cargo de Secretário para os Assuntos Regionais e Locais do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeados para os cargos abaixo indicados as seguintes entidades:

  1. Marcy Cláudio Lopes, para o cargo de Secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República.
  2. Victor Manuel Rita da Fonseca Lima, para o cargo de Secretário para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional do Presidente da República.
  3. Itiandro Slovan de Salomão Simões, para o cargo de Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.
  4. Luís Fernando, para o cargo de Secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e de Imprensa do Presidente da República.
  5. Flávio Saraiva de Carvalho da Fonseca, para o cargo de Secretário para os Assuntos Regionais e Locais do Presidente da República.
  • Publique-se. Luanda, aos 27 Setembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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