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Decreto Presidencial n.º 229/17 de 27 de setembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 229/17 de 27 de setembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 168 de 27 de Setembro de 2017 (Pág. 4474)

Assunto​

  • Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Américo José Valente do cargo de Chefe da Direcção de Operações da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Dinis Segundo Lucama do cargo de Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Francisco Cristóvão do cargo de Chefe do Posto de Comando Central da Direcção de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gildo Carvalho dos Santos do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, José Alberto Veiga do cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização do Exército, José Miguel Goma do cargo de Comandante do Instituto Superior do Exército, Adriano António Domingos Almeida do cargo de Chefe da Direcção de Engenharia Naval e Infra-estruturas da Marinha de Guerra Angolana, António José Neto do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações do Exército, António Paulino do cargo de Comandante da 10.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar de Cabinda, Domingos Ambrósio Daniel Sopite do cargo de Chefe do Centro Principal de Intercepção da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Francisco Mussua Williams do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Centro, Rodrigues António Ndala do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Centro e Eugénio Lopes dos Santos do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo indicados:

  1. O Tenente-General de Engenharia Aeronáutica da Força Aérea Nacional (NIP 40421992) Américo José Valente, do cargo de Chefe da Direcção de Operações da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  2. O Tenente-General de Infantaria do Exército (NIP 45351693) Dinis Segundo Lucama, do cargo de Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  3. O Tenente-General de Defesa Anti-Aérea do Exército (NIP 40021992) Francisco Cristóvão, do cargo de Chefe do Posto de Comando Central da Direcção de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual a havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
  4. O Tenente-General de Infantaria do Exército (NIP 42395693) Gildo Carvalho dos Santos, do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 115/14, de 29 de Maio;
  5. O Tenente-General de Infantaria do Exército (NIP 42394392) José Alberto Veiga, do cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização do Exército, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  6. O Tenente-General de Telecomunicações do Exército (NIP 42583093) José Miguel Goma, do cargo de Comandante do Instituto Superior do Exército, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  7. O Vice-Almirante da Marinha (NIP 30024792) Adriano António Domingos Almeida, do cargo de Chefe da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 108/14, de 20 de Maio;
  8. O Brigadeiro de Infantaria do Exército (NIP 42104793) António José Neto, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações do Exército, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 74/12, de 30 de Abril;
  9. O Brigadeiro de Tropas Blindadas do Exército (NIP 42104793) António Paulino, do cargo de Comandante da 10.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar de Cabinda, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 13/11, de 7 de Janeiro;
  10. O Brigadeiro das Telecomunicações do Exército (NIP 69015502) Domingos Ambrósio Daniel Sopite, do cargo de Chefe do Centro Principal de intercepção da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  11. O Brigadeiro da Administração Militar do Exército (NIP 42595793) Francisco Mussua Williams, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 115/14, de 20 de Maio.
  12. O Brigadeiro de Infantaria do Exército (NIP 42412993) Rodrigues António Ndala, do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 153/15, de 6 de Julho;
  13. O Contra Almirante dos Serviços Técnicos (NIP 30013292) Eugénio Lopes dos Santos, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 108/14, de 20 de Maio;
  • Publique-se. Luanda, aos 21 de Setembro de 2017. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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