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Decreto Presidencial n.º 216/17 de 26 de setembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 216/17 de 26 de setembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 167 de 26 de Setembro de 2017 (Pág. 4417)

Assunto​

Determina que transitam para a situação de inactividade temporária os Oficiais Generais Manuel Luís Mendes, Eugênio Figueiredo, João da Cruz Fonseca, José Miguel Goma, Remígio do Espírito Santo, Simão Carlitos Wala, Abel Augusto Capitango, Avelino Sambo, Jacinto Dumbo Graciano, José Nicolau Simba e José Santos Paulino.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: Transitam para a situação de inactividade temporária os Oficiais Generais abaixo indicados:

  1. General Manuel Luís Mendes (NIP 40017392);
  2. Tenente-General Eugênio Figueiredo (NIP 43556393);
  3. Tenente-General João da Cruz Fonseca (NIP 40387892);
  4. Tenente-General José Miguel Goma (NIP 42583093);
  5. Tenente-General Remígio do Espírito Santo (NIP 40146393);
  6. Tenente-General Simão Carlitos Wala (NIP 54930995);
  7. Brigadeiro Abel Augusto Capitango (NIP 68938202);
  8. Brigadeiro Avelino Sambo (NIP 42633793);
  9. Brigadeiro Jacinto Dumbo Graciano (NIP 42403893);
  10. Brigadeiro José Nicolau Simba (NIP 40013793);
  11. Brigadeiro José Santos Paulino, (NIP 40144843.
  • Publique-se. Luanda, aos 13 de Setembro de 2017. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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