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Decreto Presidencial n.º 20/17 de 10 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 20/17 de 10 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 24 de 10 de Fevereiro de 2017 (Pág. 434)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários Simão Tomás Queta do cargo de Delegado Provincial e de Comandante Provincial de Benguela da Polícia Nacional, Alfredo Quintino Lourenço do cargo de Comandante da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional, Maurício Francisco Alexandre do cargo de Chefe do Departamento Nacional de Educação Moral e Cívica da Polícia Nacional, Francisco Massota do cargo de Director da Escola Nacional de Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional, Luís da Fonseca Cadete do cargo de Director Nacional de Recursos Humanos da Polícia Nacional, Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito do cargo de Director Nacional de Viação e Trânsito da Polícia Nacional, Tito Munana do cargo de Comandante da Unidade de Protecção dos Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional, Francisco António do cargo de Director do Gabinete Jurídico da Polícia Nacional, José Domingos Moniz do cargo de Delegado Provincial e de Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional, Víctor Inaculo do cargo de Comandante da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares da Polícia Nacional, Maria Manuela Filomena Alberto Jorge do cargo de Directora do Centro Polivalente Nzoji da Polícia Nacional, João Baptista Martins Ginga Almeida do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Fronteiras da Polícia Nacional, António Luís Muatchissengue do cargo de Director Adjunto do Centro Regional Norte da Polícia Nacional, Luís Mendonça de Sousa do cargo de Director Nacional Adjunto de Registos e Informações da Polícia Nacional, Emídio Albino Francisco Dias do cargo de Director Adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Polícia Nacional, Estâncio Luciano André Nginge do cargo de Chefe de Estado Maior do Comando da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional, Fortunato João Pedro do cargo de Director Adjunto do Gabinete de Estudos, Informação e Análise da Polícia Nacional, António Francisco da Conceição Gomes do cargo de Director Nacional Adjunto de Viação e Trânsito da Polícia Nacional, Lourenço Guilherme Teixeira do cargo de Director Nacional Adjunto de Recursos Humanos da Polícia Nacional, Orlando Mendes Alves do cargo de Director Nacional-Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Domingos da Silva do cargo de 2.º Comandante da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, Manuel Fernandes António do cargo de Director Adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia Nacional, Apolinário António Domingos do cargo de Director Adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia Nacional, Manuel Gregório de Sousa do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional, Pedro Kiami do cargo de 2.º Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional, Mateus Sebastião António do cargo de Director Adjunto da Escola Nacional de Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional e Júlio Vunge do cargo de Chefe de Estado Maior da Polícia Fiscal da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço;

  • O Presidente da República Decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A, do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional: o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários abaixo indicados:
  1. O Comissário Simão Tomás Queta, do cargo de Delegado Provincial e de Comandante Provincial de Benguela da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  2. O Comissário Alfredo Quintino Lourenço, do cargo de Comandante da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  3. O Comissário Maurício Francisco Alexandre, do cargo de Chefe de Departamento Nacional de Educação Moral e Cívica da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  4. O Comissário Francisco Massota, do cargo de Director da Escola Nacional de Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  5. O Comissário Luís da Fonseca Cadete, do cargo de Director Nacional de Recursos Humanos da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  6. O Comissário Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, do cargo de Director Nacional de Viação e Trânsito da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  7. O Comissário Tito Munana, do cargo de Comandante da Unidade de Protecção dos Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  8. O Comissário Francisco António, do cargo de Director do Gabinete Jurídico da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  9. O Comissário José Domingos Moniz, do cargo de Delegado Provincial e de Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  10. O Comissário Víctor Inaculo, do cargo de Comandante da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  11. A Comissária Maria Manuela Filomena Alberto Jorge, do cargo de Directora do Centro Polivalente Nzoji da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeada, por Decreto Presidencial;
  12. O Comissário João Baptista Martins Ginga Almeida, do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Fronteiras da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  13. O Subcomissário António Luís Muatchissengue, do cargo de Director Adjunto do Centro Regional Norte da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  14. O Subcomissário Luís Mendonça de Sousa, do cargo de Director Nacional Adjunto de Registos e Informações da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  15. O Subcomissário Emídio Albino Francisco Dias, do cargo de Director Adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  16. O Subcomissário Estâncio Luciano André Nginge, do cargo de Chefe de Estado Maior do Comando da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  17. O Subcomissário Fortunato João Pedro, do cargo de Director Adjunto do Gabinete de Estudos, Informação e Análise da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  18. O Subcomissário António Francisco da Conceição Gomes, do cargo de Director Nacional Adjunto de Viação e Trânsito da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  19. O Subcomissário Lourenço Guilherme Teixeira, do cargo de Director Nacional-Adjunto de Recursos Humanos da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  20. O Subcomissário Orlando Mendes Alves, do cargo de Director Nacional Adjunto de Logística da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  21. O Subcomissário Domingos da Silva, do cargo de 2.º Comandante da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  22. O Subcomissário Manuel Fernandes António, do cargo de Director Adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  23. O Subcomissário Apolinário António Domingos, do cargo de Director Adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  24. O Subcomissário Manuel Gregório de Sousa, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  25. O Subcomissário Pedro Kiami, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  26. O Subcomissário Mateus Sebastião António, do cargo de Director Adjunto da Escola Nacional de Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  27. O Subcomissário Júlio Vunge, do cargo de Chefe de Estado Maior da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Fevereiro de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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