Decreto Presidencial n.º 197/17 de 31 de agosto
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 197/17 de 31 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 150 de 31 de Agosto de 2017 (Pág. 3896)
Assunto
Exonera os Oficias Comissários da Polícia Nacional Luís Manuel António do cargo de Director-Adjunto do Centro de Formação Regional Norte da Polícia Nacional, Mariano Alves do cargo de 2.º Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional, Fernando Feliciano António do cargo de 2.º Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional, Diogo Evaristo Pascoal do cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional, Delfim Kalulu Inácio do cargo de Chefe do Estado Maior da Polícia de Guarda Fronteira da Polícia Nacional e Carlos Jesus de Sousa do cargo de Chefe-Adjunto do Centro de Formação Regional Norte da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional, dos cargos correspondentes abaixo indicados:
- Subcomissário Luís Manuel António, do cargo de Director-Adjunto do Centro de Formação Regional Norte da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
- Subcomissário Mariano Alves, do cargo de 2.º Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
- Subcomissário Fernando Feliciano António, do cargo de 2.º Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
- Subcomissário Diogo Evaristo Pascoal, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
- Subcomissário Delfim Kalulu Inácio, do cargo de Chefe do Estado Maior da Polícia de Guarda Fronteira da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
- Subcomissário Carlos Jesus de Sousa, do cargo de Chefe-Adjunto do Centro de Formação Regional Norte da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.
- Publique-se. Luanda, aos 21 de Agosto de 2017. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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