Decreto Presidencial n.º 170/17 de 01 de agosto
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 170/17 de 01 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 129 de 1 de Agosto de 2017 (Pág. 3429)
Assunto
Nomeia o Comissário Sebastião Domingos Gunza para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Comissário Sebastião Domingos Gunza, para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
- Publique-se. Luanda, aos 25 de Julho de 2017. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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