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Decreto Presidencial n.º 158/17 de 04 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 158/17 de 04 de julho
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 109 de 4 de Julho de 2017 (Pág. 2676)

Assunto​

Nomeia para um mandato de 5 anos, o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes - SODIAM. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 61/09, de 25 de Novembro.

Conteúdo do Diploma​

Considerando a recente transformação da Sociedade de Comercialização de Diamantes - SODIAM, de modo a capitalizar o know-how e a experiência adquirida ao longo dos últimos anos no domínio de comercialização de diamantes: Havendo necessidade de se nomear o Conselho de Administração da referida Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes: Tendo em conta a importância de dar maior dinamismo ao referido Conselho de Administração: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 153/17, de 4 de Julho, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

  1. É nomeado, para um mandato de 5 (cinco) anos, o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes - SODIAM, com a seguinte composição:
    • a)- Beatriz Jacinto António de Sousa - Presidente;
    • b)- Filipe Sérgio Gomes Adolfo - Administrador Executivo;
  • c)- José das Neves Gonçalves Silva - Administrador Executivo.

Artigo 2.º (Revogação)​

É revogada toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 61/09, de 25 de Novembro.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 30 de Junho de 2017. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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