Decreto Presidencial n.º 117/17 de 09 de junho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 117/17 de 09 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 92 de 9 de Junho de 2017 (Pág. 2162)
Assunto
Exonera Emílio José de Carvalho Guerra do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, Acreditado na República Democrática do Congo e José João Manuel do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, Acreditado na República da Sérvia.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 121.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo indicados:
- Emílio José de Carvalho Guerra, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, Acreditado na República Democrática do Congo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 20/09, de 13 de Abril;
- José João Manuel, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, Acreditado na República da Sérvia, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 227/14, de 1 de Setembro.
- Publique-se. Luanda, aos 7 de Junho de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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