Decreto Presidencial n.º 116/17 de 09 de junho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 116/17 de 09 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 92 de 9 de Junho de 2017 (Pág. 2162)
Assunto
Exonera Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província de Benguela e Rui Luís Falcão Pinto de Andrade do cargo de Governador da Província do Namibe.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo indicados:
- Isaac Francisco Maria dos Anjos, do cargo de Governador da Província de Benguela, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 34/13, de 8 de Maio;
- Rui Luís Falcão Pinto de Andrade, do cargo de Governador da Província do Namibe, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 35/13, de 8 de Maio.
- Publique-se. Luanda, aos 8 de Junho de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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