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Decreto Presidencial n.º 7/16 de 12 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 7/16 de 12 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 6 de 12 de Janeiro de 2016 (Pág. 145)

Assunto

Exonera Graciano Francisco Domingos do cargo de Governador da Província de Luanda e Francisco Higino Lopes Carneiro do cargo de Governador da Província do Cuando Cubango.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos correspondentes abaixo indicados:

  1. Graciano Francisco Domingos do cargo de Governador da Província de Luanda, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 262/14, de 18 de Setembro;
  2. Francisco Higino Lopes Carneiro do cargo de Governador da Província do Cuando Cubango, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 202/12, de 1 de Outubro.
  • Publique-se. Luanda, aos11 de Janeiro de 2016. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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