Decreto Presidencial n.º 51/16 de 07 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 51/16 de 07 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 36 de 7 de Março de 2016 (Pág. 926)

Assunto

• Exonera Joaquim Dumba Malichi do cargo de Vice-Governador da Província do Cuando Cubango para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte:

• É exonerado Joaquim Dumba Malichi do cargo de Vice-Governador da Província do Cuando Cubango para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 221/12, de 26 de Outubro. -Publique-se. Luanda, aos 5 de Março de 2016. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos

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