Decreto Presidencial n.º 48/16 de 07 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 48/16 de 07 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 36 de 7 de Março de 2016 (Pág. 926)

Assunto

Exonera José Pedro de Morais Júnior do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 50.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho - Lei do Banco Nacional de Angola, o seguinte: É exonerado a seu pedido José Pedro de Morais Júnior, do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 34/15, de 23 de Janeiro.

• Publique-se. Luanda, aos 5 de Março de 2016. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos

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