Decreto Presidencial n.º 45/16 de 02 de março
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 45/16 de 02 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 2 de Março de 2016 (Pág. 870)
Assunto
Designa Norberto Sodré João e Domingos Costa Mesquita para o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 13/11, de 18 de Março, Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o seguinte: São designadas as Entidades abaixo mencionadas, para o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:
- Norberto Sodré João.
- Domingos Costa Mesquita.
- Publique-se. Luanda, aos 29 de Fevereiro de 2016. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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