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Decreto Presidencial n.º 35/16 de 08 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 35/16 de 08 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 20 de 8 de Fevereiro de 2016 (Pág. 496)

Assunto​

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa Pública Edições Novembro-E.P. por um mandato de 5 anos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 256/10, de 18 de Novembro.

Conteúdo do Diploma​

Havendo necessidade de se actualizar a composição e o mandato do Conselho de Administração da empresa Pública Edições Novembro, E.P. de acordo com o disposto no artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, de Bases do Sector Empresarial Público: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados, por um mandato de 5 (cinco) anos, as seguintes entidades que, no seu conjunto, passam a constituir o Conselho de Administração da Empresa Pública Edições Novembro, E.P.:

  • a)- António José Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração;
  • b)- Eduardo João Francisco Minvu – Administrador Executivo;
  • c)- Mateus Francisco João dos Santos Júnior – Administrador Executivo;
  • d)- Catarina Vieira Dias da Cunha – Administradora Executiva;
  • e)- António Ferreira Gonçalves – Administrador Executivo;
  • f)- Carlos Alberto da Costa Faro Molares D´Abril - Administrador Executivo;
  • g)- Victor Manuel Branco Silva Carvalho – Administrador Executivo;
  • h)- Olímpio de Sousa e Silva - Administrador não Executivo;
  • i)- Engrácia Manuela Francisco Bernardo – Administradora não Executiva.

Artigo 2.º (Revogação)​

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 256/10, de 18 de Novembro.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. -Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 27 de Janeiro de 2016.

  • Publique-se. Luanda, aos 3 de Fevereiro de 2016. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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