Decreto Presidencial n.º 239/16 de 28 de dezembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 239/16 de 28 de dezembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 209 de 28 de Dezembro de 2016 (Pág. 5301)

Assunto

Nomeia o Subcomissário David da Silva Cabaça para o cargo de 2.º Comandante Provincial da Polícia Nacional do Cuanza-Norte.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República Decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A, do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Subcomissário David da Silva Cabaça, para o cargo de 2.º Comandante Provincial da Polícia Nacional do Cuanza-Norte.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Dezembro de 2016. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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