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Decreto Presidencial n.º 236/16 de 09 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 236/16 de 09 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 200 de 9 de Dezembro de 2016 (Pág. 5162)

Assunto​

Nomeia o Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola, para um mandato de 5 anos.

Conteúdo do Diploma​

Considerando a necessidade de se dar continuidade as políticas públicas de financiamento bancário e à concretização dos objectivos sócio-económicos definidos pelo Titular do Poder Executivo: Havendo necessidade de se efectuar o reajuste do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola ora nomeado através do Decreto Presidencial n.º 296/14, 23 de Outubro: Tendo em conta a importância de dar maior dinamismo ao novo Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º do Decreto Presidencial n.º 241/14, de 8 de Setembro, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

  1. É nomeado, para um mandato de 5 (cinco) anos, o Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola, com a seguinte composição:
    • a)- Manuel Neto da Costa - Presidente;
    • b)- Ana Maria de Campos - Administradora;
    • c)- Abelina Lucinda Nambi dos Santos Angelino - Administradora;
    • d)- Carlos Aires da Fonseca Panzo - Administrador;
    • e)- Ângelo Pascoal Matias de Sousa Filipe - Administrador;
    • f)- Leonel Felisberto da Silva - Administrador Não Executivo;
    • g)- Constantino Manuel dos Santos – Administrador Não Executivo;
    • h)- Adérito Belmiro Correia - Administrador Não Executivo;
  • i)- Mário Jorge de Alcântara Monteiro – Administrador Não Executivo.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, a 1 de Dezembro de 2016. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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