Decreto Presidencial n.º 219/16 de 03 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 219/16 de 03 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 182 de 3 de Novembro de 2016 (Pág. 4850)

Assunto

Exonera Eliseu Epalanga Domingos do cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para o Sector Político e Social.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: É exonerado Eliseu Epalanga Domingos do cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para o Sector Político e Social, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 221/12, de 26 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2016. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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