Decreto Presidencial n.º 194/16 de 20 de setembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 194/16 de 20 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 161 de 20 de Setembro de 2016 (Pág. 3829)
Assunto
Nomeia Kundi Paihama para o cargo de Governador da Província do Cunene e João Baptista Kussumua para o cargo de Governador da Província do Huambo.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - da Organização e Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte: São nomeados:
- Kundi Paihama, para o cargo de Governador da Província do Cunene.
- João Baptista Kussumua, para o cargo de Governador da Província do Huambo.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Setembro de 2016. O Presidente da República,José Eduardo dos Santos.
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