Decreto Presidencial n.º 190/16 de 19 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 190/16 de 19 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 160 de 19 de Setembro de 2016 (Pág. 3822)

Assunto

Exonera Kundi Paihama do cargo de Governador da Província do Huambo.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - da Organização e Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte: É exonerado Kundi Paihama, do cargo de Governador da Província do Huambo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 75/14, de 26 de Março.

• Publique-se. Luanda, aos 19 de Setembro de 2016. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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