Decreto Presidencial n.º 172/16 de 06 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 172/16 de 06 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 151 de 6 de Setembro de 2016 (Pág. 3681)

Assunto

Exonera Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 199/12, de 1 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 5 de Setembro de 2016. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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