Decreto Presidencial n.º 150/16 de 08 de julho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 150/16 de 08 de julho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 8 de Julho de 2016 (Pág. 2914)
Assunto
Nomeia para membros do Conselho de Administração da Empresa TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P., nomeadamente William Boutler, Administrador para Área de Operações Comerciais e Patrick J. Rotsaert para Administrador para a Área de Operações de Voo e de Manutenção.
Conteúdo do Diploma
Tendo em conta que no âmbito do ajustamento da composição do Conselho de Administração da Empresa TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P., nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 171/15, de 15 de Setembro, surge a necessidade de se proceder à integração de novos membros ao referido órgão e adequar as respectivas áreas de função; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, o seguinte: 1.º - São nomeadas para membros do Conselho de Administração da Empresa TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P., as seguintes entidades:
- a)- William Boutler, Administrador para Área de Operações Comerciais;
- b)- Patrick J. Rotsaert, Administrador para a Área de Operações de Voo e de Manutenção. 2.º - As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República. 3.º - O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
- Publique-se. Luanda, a 1 de Julho de 2016. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.