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Decreto Presidencial n.º 146/16 de 08 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 146/16 de 08 de julho
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 8 de Julho de 2016 (Pág. 2913)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais Francisco Firmino Jacinto do cargo de Director do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística do Ministério da Defesa Nacional, Ângelo António Eduardo Paca do cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, e Manuel Neminsa Malufuene do cargo de Director-Geral da Empresa Nacional de Construção de Aeródromos e Estradas «AEROVIA, E.P.».

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo indicados:

  1. Tenente-General (NIP 10000992) Francisco Firmino Jacinto, do cargo de Director do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística do Ministério da Defesa Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 201/14, de 13 de Agosto;
  2. Brigadeiro (NIP 10179392) Ângelo António Eduardo Paca, do cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 201/14, de 13 de Agosto;
  3. Brigadeiro (NIP 40415492) Manuel Neminsa Malufuene, do cargo de Director-Geral da Empresa Nacional de Construção de Aeródromos e Estradas «AEROVIA, E.P.», para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 144/15, de 30 de Junho.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Junho de 2016. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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