Decreto Presidencial n.º 144/16 de 08 de julho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 144/16 de 08 de julho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 8 de Julho de 2016 (Pág. 2912)

Assunto

Exonera Maria dos Anjos Mahove do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político e Social.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: É exonerada Maria dos Anjos Mahove, do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político e Social, para o qual havia sido nomeada, através do Decreto Presidencial n.º 287/10, de 29 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 28 de Junho de 2016. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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