Decreto Presidencial n.º 101/16 de 16 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 101/16 de 16 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 75 de 16 de Maio de 2016 (Pág. 1714)
Assunto
Nomeia António Manuel Ramos da Cruz, Gilberto Moisés Moma Capeça, Samora Machel Januário Silva e Ana Paula Patrocínio Rodrigues para integrarem o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
Conteúdo do Diploma
Tendo em conta a cessação de mandato do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola; Havendo necessidade de dar mais dinâmica e eficiência ao Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola, que é o órgão responsável pelas políticas e pela Administração do Banco Nacional de Angola; Considerando que o referido Conselho de Administração é composto pelo Governador do Banco Nacional de Angola, que é o Presidente do Conselho de Administração, por dois Vice- Governadores e por quatro à seis Administradores, que devem ser nomeados pelo Titular do Poder Executivo; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 58.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho - Lei do Banco Nacional de Angola, o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola:
- António Manuel Ramos da Cruz - Administrador;
- Gilberto Moisés Moma Capeça - Administrador;
- Samora Machel Januário Silva - Administrador;
- Ana Paula Patrocínio Rodrigues - Administradora.
- Publique-se. Luanda, aos 11 de Maio de 2016. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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