Decreto Presidencial n.º 93/15 de 11 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 93/15 de 11 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015 (Pág. 1893)
Assunto
Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Vicente Gimbe do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, Sebastião Cambinda do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior e António Pereira Freire dos Santos do cargo de Director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:
- O Comissário António Vicente Gimbe, do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 243/10, de 3 de Novembro;
- O Comissário Sebastião Cambinda, do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 26/14, de 5 de Fevereiro;
- O Comissário António Pereira Freire dos Santos, do cargo de Director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial.
Publique-se.
Luanda, aos 22 de Abril de 2015.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.