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Decreto Presidencial n.º 93/15 de 11 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 93/15 de 11 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015 (Pág. 1893)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Vicente Gimbe do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, Sebastião Cambinda do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior e António Pereira Freire dos Santos do cargo de Director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:

  1. O Comissário António Vicente Gimbe, do cargo de Director do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 243/10, de 3 de Novembro;
  2. O Comissário Sebastião Cambinda, do cargo de Director de Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 26/14, de 5 de Fevereiro;
  3. O Comissário António Pereira Freire dos Santos, do cargo de Director Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial.
  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Abril de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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