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Decreto Presidencial n.º 92/15 de 11 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 92/15 de 11 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015 (Pág. 1892)

Assunto​

Exonera os Oficiais Subcomissários da Polícia Nacional Rogério Fangana Muaginda do cargo de Chefe-Adjunto da Secretaria Geral da Polícia Nacional, José João Adão Miguel do cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional, Aniceto Sancho Paulo do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional, André Kiala do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional, António Bilolo dos Santos Neto do cargo de 2.º Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional, Manuel Francisco Gonçalves do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional e António da Conceição Arsénio do Rosário Neto do cargo de Chefe-Adjunto da Formação da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Subcomissários da Polícia Nacional abaixo indicados, dos cargos correspondentes e constantes do presente Decreto Presidencial:

  1. O Subcomissário Rogério Fangana Muaginda, do cargo de Chefe-Adjunto da Secretaria Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
  2. O Subcomissário José João Adão Miguel, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
  3. O Subcomissário Aniceto Sancho Paulo, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 39/09, de 9 de Setembro;
  4. O Subcomissário André Kiala, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 252/10, de 16 de Novembro;
  5. O Subcomissário António Bilolo dos Santos Neto, do cargo de 2.º Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
  6. O Subcomissário Manuel Francisco Gonçalves, do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Intervenção Rápida da Polícia Nacional, para o qual sido nomeado por Decreto Presidencial;
  7. O Subcomissário António da Conceição Arsénio do Rosário Neto, do cargo de Chefe- Adjunto da Formação da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.
  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Abril de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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