Decreto Presidencial n.º 69/15 de 20 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 69/15 de 20 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 38 de 20 de Março de 2015 (Pág. 1085)

Assunto

Exonera Santos Sebastião Garcia do cargo de Director da Direcção de Investigação Especializada.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado Santos Sebastião Garcia do cargo de Director da Direcção de Investigação Especializada, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.

• Publique-se. Luanda, aos 17 de Março de 2015. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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