Decreto Presidencial n.º 217/15 de 21 de dezembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 217/15 de 21 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 171 de 21 de Dezembro de 2015 (Pág. 4566)
Assunto
Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Aristófanes Cardoso Vila dos Santos para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior, Carlos Armando Albino para o cargo de Director de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, Sebastião Cambinda para o cargo de Director Nacional da Direcção de Logística do Ministério do Interior e Orlando Paulo Jorge Bernardo para o cargo de Chefe de Gabinete de Comunicação e Imagem da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
- O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:
- O Comissário Aristófanes Cardoso Vila dos Santos, para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior;
- O Comissário Carlos Armando Albino, para o cargo de Director de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior;
- O Comissário Sebastião Cambinda, para o cargo de Director Nacional da Direcção de Logística do Ministério do Interior;
- O Subcomissário Orlando Paulo Jorge Bernardo, para o cargo de Chefe de Gabinete de Comunicação e Imagem da Polícia Nacional.
- Publique-se. Luanda, aos 2 de Dezembro de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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