Decreto Presidencial n.º 216/15 de 21 de dezembro

Detalhes

Diploma: Decreto Presidencial n.º 216/15 de 21 de dezembro
Entidade Legisladora: Presidente da República
Publicação: Diário da República Iª Série n.º 171 de 21 de Dezembro de 2015 (Pág. 4566)

Assunto

Exonera Sebastião Cambinda do cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior.

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário Sebastião Cambinda do cargo de Director Nacional de Infra- Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 100/15, de 11 de Maio.
Publique-se. Luanda, aos 2 de Dezembro de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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