Decreto Presidencial n.º 172/15 de 15 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 172/15 de 15 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 128 de 15 de Setembro de 2015 (Pág. 3303)

Assunto

Nomeia Fernando Faustino Muteka para o cargo de Consultor do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com a alínea e) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, e n.º 1 do artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 193/13, de 20 de Novembro, o seguinte: É nomeado Fernando Faustino Muteka para o cargo de Consultor do Presidente da República.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Setembro de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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