Decreto Presidencial n.º 161/15 de 19 de agosto

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 161/15 de 19 de agosto
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 118 de 19 de Agosto de 2015 (Pág. 3061)

Assunto

Nomeia Luciano Cachaca Kumbua, Maria Teresa Manuela, Justo Bartolomeu e Madalena António Lourenço Gomes Leite Faria para os cargos de Procurador Geral-Adjunto da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º, e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 14.º, ambos da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte: São nomeadas as entidades abaixo mencionadas para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, nomeadamente:

• a)- Luciano Cachaca Kumbua;
• b)- Maria Teresa Manuela;
• c)- Justo Bartolomeu;
• d)- Madalena António Lourenço Gomes Leite Faria.
• Publique-se. Luanda, aos 12 de Agosto de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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