Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 138/15 de 22 de junho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 138/15 de 22 de junho
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 92 de 22 de Junho de 2015 (Pág. 2641)

Assunto​

Aprova o Resumo Executivo do Plano de Apoio à Produção do Milho.

Conteúdo do Diploma​

O Plano de Apoio à Produção do Milho tem como objectivo promover o crescimento e estimular a competitividade dos sistemas nacionais de produção de milho, com vista a melhorar a capacidade de resposta do Sector às necessidades do mercado interno, elevando a produtividade das Explorações Agrícolas Familiares e das Empresas: Atendendo que o Plano elege como principais desafios, a promoção e facilitação do acesso ao financiamento de curto e médio prazos, o auxílio e a facilitação da concepção e operacionalização de um programa de seguros agrícolas, bem como a redução dos custos dos principais factores de produção, fertilizantes, fitofármacos, correctivos, sementes e combustíveis, através do apoio directo do Estado no acesso ao crédito. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovado o Resumo Executivo do Plano de Apoio à Produção do Milho, anexo ao presente Decreto Presidencial e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Reunião Conjunta da Comissão Económica e da Comissão para Economia Real do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 27 de Março de 2015.

  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Junho de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

PLANO DE APOIO À PRODUÇÃO DE MILHO E TRIGO RESUMO EXECUTIVO​

  1. Enquadramento 1. 9 Milho em Angola - Necessidades Futuras Estima-se que as necessidades de milho evoluam para 5,5 milhões de toneladas em 2017, considerando um efectivo pecuário interno para superar a procura de bens alimentares de origem animal;
    • Verificar-se-á um aumento anual médio das necessidades de milho, tanto para fins de ração animal como para efeitos de consumo alimentar, de cerca de 4% (taxa de crescimento médio anual). 1.7 Milho em Angola - Potencial (cont.) Na última década verifica-se um crescimento contínuo embora irregular, de que é exemplo o ano de 2012, onde houve uma quebra de produção por questões que se prendem com a irregularidade da ocorrência de precipitação da produção de milho. Da mesma forma, a produtividade do milho regista uma evolução positiva, mantendo-se ainda com valores abaixo dos padrões desejáveis tendo em vista o objectivo de assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas e a rentabilidade da fileira de produção. 1.10 PAPMT - Desafios e Actores DesafiosPromover e facilitar o acesso a financiamento de curto e médio prazos; Apoiar e facilitar a concepção e operacionalização de um programa de seguros agrícolas; Reduzir os custos dos principais factores de produção: fertilizantes, fitofármacos, correctivos, sementes, combustíveis através de apoio directo e crédito; Apoiar e fomentar mecanismos e agentes de beneficiamento, comercialização e distribuição; Promover, apoiar e facilitar o acesso a infra-estruturas de base, redes viárias, água para irrigação e abeberamento, bem como acesso a energia eléctrica e água: Promover a capacitação e a profissionalização dos recursos humanos ligados ao Sector a todos os níveis; Estimular a investigação e experimentação e intensificar os esforços de extensão rural. Principais ActoresExplorações agrícolas familiares (EAF); Explorações agrícolas empresariais (EAE); Associações de produtores e cooperativas; Instituições públicas de assistência técnica e extensão rural - MINAGRI e outros parceiros institucionais; Banca de desenvolvimento, banca comercial: outras instituições de crédito e seguradoras; Comerciantes, distribuidores e prestadores de serviços directa e indirectamente relacionados com o sector; Indústrias de factores de produção, transformação industrial, indústria de rações para alimentação animal, etc.
  2. Objectivos do PAPMT 2.2 Objectivos Específicos Estimular o crescimento e a competitividade dos sistemas de produção de milho nacionais, melhorando a resposta do Sector ao encontro das necessidades do mercado interno. O Programa de Apoio à Produção de Milho pretende elevar a produtividade das EAF (de 0,91 Ton/ha para 1,7 Ton/ha) e a das EAE (de 2,4 Ton/ha para 3,75 Ton/ha ) o que significa elevar a produtividade média de 1,04 ton/ha para cerca de 1,9 Ton/ha. Quanto à produção pretende-se elevar para mais de 3 milhões de toneladas por ano em 2017, ou seja, suprir 70% das necessidades de milho do mercado interno. A abordagem irá colocar em primeiro plano o apoio às EAF, concretamente indo ao encontro dos factores que mais condicionam o desenvolvimento da produção de milho segundo uma abordagem integrada e dirigida às regiões com maior aptidão para a cultura, promovendo a orientação dos sistemas de produção de subsistência para o mercado. No âmbito do apoio ao sector empresarial (EAE), serão alvo de uma abordagem estruturada definida no âmbito de um enquadramento estratégico de apoio, que visa estimular o investimento no Sector e promover a estruturação das empresas e associações de produtores. Relativamente aos projectos de larga escala, a intervenção visa orientar estes investimentos no sentido de desenvolverem acções de fomento à produção, constituindo-se como fazendas âncora.
  3. Objectivos do PAPMT 2.2 Objectivos Específicos I. Reduzir progressivamente, mas de forma sustentável, a importação de milho em grão e derivados, colocando prioridade na farinha de milho e nas rações para alimentação animal.
    • II. Melhorar a capacidade técnica e de gestão das EAF, dos empresários agrícolas e dos quadros técnicos do MINAGRI.
  • III. Em 2017 deverão ser produzidas 37.133 ton de semente melhorada, 10.609 ha de área de produção de semente e deverão estar 530 agricultores/produtores de semente inscritos no sense e licenciados para esta actividade.
    • IV. Apoiar a expansão das áreas de produção das EAF, desmatando cerca de 25.500 hectares entre 2015 e 2017. Nesta componente inclui-se igualmente o apoio às lavouras, onde se define como objectivo a mobilização de 51.200 hectares de terras nesse mesmo período.
    • V. Apoiar com tracção animal ou mecanização de cerca de 50.000 EAF beneficiando uma área total de cerca de 50.000 hectares.
    • VI. Apoiar a aplicação de correctivos até 2017, numa área de 45.000 hectares de produção de milho nas cinco províncias alvo, acção que se prevê poderá beneficiar entre 45 a 90 mil famílias.
    • VII. Definir e operacionalizar um enquadramento político estratégico que permita aliviar os custos dos fertilizantes, que constituem como o principal custo de produção das EAF.
    • VIII. Aproveitar integralmente a capacidade dos silos de secagem actualmente instalados e das unidades de transformação de grão em farinha, enquadrando parcerias para articular ligações com vista ao escoamento dos produtos.
    • IX. Melhorar a produtividade do milho das EAF, indo ao encontro dos factores que condicionam o desenvolvimento do Sector e limitam o seu crescimento e orientação para o mercado.
  1. Estratégia de Intervenção 3.1 Abordagem aos agentes económicos A abordagem do PAPMT ao sector de milho distingue Explorações Agrícolas Familiares (EAF), Explorações Agrícolas Empresarias (EAE) e Investimentos de Larga Escala (INV). O apoio financeiro directo foca-se nas EAF, que se constituem actualmente como a base da fileira já que representam cerca de 79% da produção nacional de milho e são os agentes económicos mais vulneráveis. As EAE serão igualmente alvo de uma estratégia de apoio através da criação de um enquadramento que visa estimular o investimento no sector, enquanto que os investimentos de larga escala seguem um processo de consolidação e se promove a sua orientação como projectos de fomento da produção de milho a nível regional - fazendas âncora. Desafios que se colocam de forma cada vez mais presente ao sector agrário, designadamente a segurança alimentar, a diversificação da actividade económica, o aumento das exportações e a descentralização do desenvolvimento. Mais de 1.100.000 EAF produzem actualmente milho em Angola, pelo que o milho tem um papel central no desenvolvimento rural.
  • Constituem-se importantes vectores da fileira do milho, já que são os agentes económicos capazes de se posicionar para abordar, a curto prazo, mercados internacionais. Abordagem para fomentar, a nível regional, a produção de milho e alavancar a produção em termos de volume tendo em vista economias de escala e impacto no mercado.
  1. Abordagem às Explorações Agrícolas Familiares (EAF) 4.1. Abordagem geográfica As cinco províncias onde se toca a acção de apoio são Huambo, Kwanza-Sul, Bié, Benguela e Huíla, que representam 84% do total da produção das EAF. É aqui que as EAF mostram capacidade para absorver conhecimento, técnicas e novas tecnologias, e onde a aplicação de esforços de apoio tem maior potencial em termos de impacto e resultados. O PAPMT tem também a preocupação de se estender a todo o território, focando-se no entanto, fora desta mancha de províncias, em associações de produtores ou pólos onde a produção de milho mostre potencial de crescimento. O objectivo é evitar a dispersão de recursos e promover a optimização de resultados. 4.2. Estratégia de intervenção O PAPMT propõe actuar nos factores que limitam o crescimento e a competitividade das EAF, segundo uma abordagem integrada e dirigida às áreas geográficas onde o milho encontra melhor aptidão, tendo como pano de fundo o reforço e a inovação dos mecanismos de extensão rural. Explorações agrícolas de pequena dimensão – Crescer em escala e em competitividade O PAPMT considera essencial apoiar, de forma transversal, os diversos factores que condicionam o crescimento da produção de milho. Com efeito, se um dos factores não for alvo de intervenção irá condicionar os resultados globais da produção, ou seja, a existência de um factor limitante condiciona o crescimento dos sistemas de produção mesmo que os restantes não se constituam, a partir de certa altura, como limitações: tal implica uma abordagem concertada a todos os factores, caso contrário comprometem-se os resultados do programa.
  2. Apoio à Exploração Agrícolas Empresariais: EAE 5.2 Estratégia de acção A estratégia de acção assenta num pressuposto base: estimular o investimento no Sector de forma estruturante combinando um conjunto de factores que actualmente condicionam e restringem os empresários nacionais. Propõe-se um conjunto integrado de medidas que se completam e articulam. Assim, e a título de exemplo, a existência de um sistema de seguros agrícolas, para além de reduzir o risco do produtor, facilita o acesso ao crédito. Este facto é complementado com a possibilidade de articulação de um contrato de escoamento, que ainda reforça mais a posição face à banca, no momento de solicitar apoio. O enquadramento cria um conjunto de soluções de apoio directo e indirecto aos Empresários. O objectivo é encontrar soluções complementares que fechem o círculo das necessidades dos actores dos processos de produção e apoio. Formulação do modelo de apoio - obrigação do beneficiário A concessão de apoio às EAE será promovida de forma estruturante, tendo em vista não só os objectivos centrais, aumento da produtividade e, naturalmente, a competitividade das empresas agrícolas dedicadas à produção de milho. Com efeito, existem objectivos de segundo plano que não constroem resultados em termos imediatos mas que se constituem como uma base essencial ao crescimento sustentado do sector. Promover as associações de produtores, estimular a formação e capacitação nas vertentes técnica e de gestão, promovendo igualmente a organização das empresas agrícolas e/ou das associações de agricultores. O perfil dos beneficiários elegíveis coloca exigências que implicam a estruturação da empresa ou da associação, designadamente formação, enquadramento de técnicos nacionais, contabilidade, etc. O objectivo é estruturar os beneficiários ao mesmo tempo que se promove um processo de apoio ao investimento. Em todos os casos será dada prioridade aos agricultores que já exercem actividade, bem como a jovens ou a empresários pertencentes a associações. 5.3 EAE - Apoio à Fileira do Milho Facilitar o investimento no sector do milho, contornando a perspectiva de baixa rentabilidade e elevado risco associado a um sector que tem grande interesse estratégico para o País. Neste contexto, definem-se cinco eixos de acção:
  3. Facilitação do crédito Acesso ao crédito - promover e divulgar o acesso ao crédito articulado através da Banca Comercial ou de desenvolvimento, apoiado por um conjunto de mecanismos complementares para reduzir o risco das intervenções de produção. Medida de política: promover, divulgar e facilitar o acesso ao crédito para produção empresarial de milho.
  4. Redução do risco Apoio à concepção e operacionalização do Programa de Seguros Agrícolas - onde se integra a fileira do milho. A definição de um programa de seguros agrícolas implica a elaboração, a nível nacional, de um estudo identificando as culturas alvo, os factores de risco elegíveis (factores que condicionam a produção: chuvas torrenciais, secas, geadas, etc.), a definição do perfil dos tomadores do seguro, bem como todo um trabalho de quantificação dos custos inerentes a uma operação desta natureza. Os seguros agrícolas são um importante mecanismo de apoio ao Sector porque têm um papel estruturante, de forma directa (reduzem o risco) e de forma indirecta (estimulam a produção), fomentam a organização de associações de produtores (quem articula os seguros) e significam uma co-responsabilização financeira do produtor. Medida de política: Apoiar a criação de um programa nacional de seguros agrícolas extensível a todos os agricultores (não só a EAE mas também a EAF). 5.4 Definição, quantificação e implementação de uma política de subsídios ao investimento.
  • I) Subsídio à primeira preparação do terreno Sendo uma importante fracção do custo de investimento, a existência de um subsídio a esta componente permite reduzir o investimento inicial, constituindo-se como um importante estímulo ao investimento que actua como mecanismo de fomento a outros sectores de actividade. Medida de política:
    • o Estado irá comparticipar 50% dos custos de desmatação a EAE e 60% dos custos para associações de produtores.
  • II) Subsídio à correcção de solos Sendo a calagem um factor dispendioso mas essencial ao sucesso da actividade produtiva, dado que viabiliza e potencia o uso de outros factores de produção, é um tema que não pode ser negligenciado caso os solos apresentem limitações de acidez, tendo em conta um período de aplicação que, em média, se restringe a um ciclo de três anos, pode ser considerado como uma intervenção estruturante e parte do investimento inicial e não como um custo operacional. Os custos do transporte são uma parte importante do custo final da operação e variam com a proximidade de recursos de calcário dolomítico para aplicação. Medida de política:
    • o Estado irá comparticipar 50% dos custos de aplicação de Caco 3 a EAE e 60% dos custos para associações de produtores relativamente à compra e transporte de calcário: o agricultor é o responsável pela aplicação. 5.5 Subsídio à instalação do regadio (infra-estruturas de rega e pivots) Sendo o regadio um investimento essencial à competitividade das explorações agrícolas (factor ainda mais premente no quadro das mudanças climáticas de natureza global) e considerando a abundância de recursos hídricos, o regadio pode ser visto como um mecanismo central para viabilizar a cultura do milho de média e grande escala. Medida de políticas: promover a aprovação de investimentos públicos no âmbito da concepção, construção e/ou reabilitação de perímetros irrigados concertando os objectivos do PAPMT com as prioridades definidas no PLANIRRIGA tendo em vista a expansão das áreas de regadio. 5.6 Apoio aos custos de exploração da fileira do milho Subvenção do combustível agrícola - Estruturação de uma política de apoio/subvenção do gasóleo agrícola, que tem como objectivo baixar os custos operacionais da produção agrícola. Esta intervenção leva em conta o contexto que caracteriza a economia nacional, os custos elevados dos factores de produção e o recente aumento do custo dos combustíveis. Esta medida visa equilibrar o contexto e transportar os produtores de pequena e média escala para dentro da esfera da competividade tendo em vista o mercado interno e, a prazo, as exportações. Medida de política: aplicação do Decreto-Lei sobre a subvenção dos combustíveis para a agricultura. 5.7 Apoio ao escoamento da produção Articulação de contractos de escoamento com unidades de transformação de grão, sendo a garantia de escoamento um factor de primeira importância para apoiar o investidor e aumentar as perspectivas de viabilidade duma operação de produção. Os produtores de pequena e média escala não têm vocação para promover um esforço de distribuição e comercialização. A existência de contrato de escoamento constitui-se como importante garantia para o produtor, o que lhe permite e facilita igualmente o acesso ao crédito. Medida de política: promover e incentivar mecanismos de escoamento, estimulando consórcios entre empresas ligadas ao comércio de cereais tirando partido das infra-estruturas de secagem e armazenamento existentes. 5.8 Apoio à mecanização i) Brigadas mecanização agrária - BDA Articular com o BDA, através do seu Programa de Financiamento para a Mecanização Agrícola, o incentivo ao surgimento de empresas privadas de mecanização agrícola para apoio directo aos produtores agrícolas, bem como a aquisição de meios e equipamentos agrícolas, designadamente tractores, charruas, grades, alfaias e reboques, e a aquisição de meios de transporte de apoio à mecanização, nomeadamente carrinhas simples ou a tracção e camiões para transporte de máquinas: e ainda o fomento de serviços de assistência técnica adequados à actividade e a disponibilização de capital circulante isolado ou associado ao investimento. Medida de políticas: promover e estimular o crescimento de agentes económicos ligados á prestação de serviços de mecanização agrária, criando oportunidades e tirando partido das empresas existentes no mercado. 5.9 Evolução da produtividade das EAE Estimativa da evolução da produtividade das EAEÉ expectável que haja um aumento de cerca de 68% na produtividade média nacional das EAE. Estimativa da evolução positiva da produtividade e da produção das EAE para o triénio do PAPMT, nas zonas norte, centro e Sul do País.
  1. Investimentos de Larga Escala 6.1 Os investimentos de larga escala Os investimentos de larga escala seguem um processo de consolidação enquanto, simultaneamente, se promove a sua orientação como projectos de fomento da produção de milho a nível regional - fazenda âncora. Objectivo: definir soluções economicamente viáveis aplicáveis tanto aos projectos de larga escala promovidos pelo Estado (que a prazo serão empresas privadas) como a empresários agrícolas de grande dimensão que se possam posicionar como fazendas ancora. Assim terá de ser demonstrando o interesse económico e estratégico deste tipo de abordagem para além do que serão definidos incentivos para estimular esta reorientação.
  2. Recursos Humanos 7.1 Política de Gestão de Recursos Humanos

PAPMT​

Formação/Capacitação de Recursos Humanos Com o objectivo de reforçar a capacidade técnica e institucional do MINAGRI e optimizar o desempenho do sector público e dos actores privados da fileira, a abordagem do PAPMT promove um programa de Formação e Gestão de Recursos Humanos, com seis vertentes, sendo que a vertente de formação em gestão merece especial destaque. O Programa de Formação e Gestão de Recursos Humanos constitui-se um instrumento para fazer face à carência de quadros técnicos e promover e consolidar as capacidades individuais e/ou colectivas de todos os agentes, contribuindo para uma maior eficácia e organização das instituições de apoio à produção, melhor qualidade serviços e divulgação através de meios tecnológicos disponíveis adaptados ao contexto de cada região e comunidade. O PAPMT promove o recrutamento e contratação de quadros técnicos ao encontro das necessidades específicas de cada província, de forma gradual e faseada no tempo.

Os apoios às empresas serão concedidos se integrarem quadros técnicos nacionais com capacidade curricular ajustada. Escolas de CampoBoas práticas agrícolas. Variedades recomendadas. Campos de demonstração. Equipamentos de rega e sua melhor utilização. Apoio a Associações Produtores e Cooperativas FinalidadeDefinição dos estatutos e critérios jurídicos. Apoio à constituição e instalação, etc. Formação em gestão da exploração agrícola e agronegócio. O planeamento da Empresa Agrícola. Contabilidade agrícola. Mercados e Comercialização de Produtos Agrícolas, etc. Monitorização Um mecanismo essencial para se efectuarem leituras sobre a evolução do programa e para apoiar as necessárias reorientações, coordenando aspectos técnicos com gestão e logística. 8. Gestão e operacionalização do PAPMT 8.1 Gestão e Operacionalização do PAPMT - resumo A operacionalização do PAPMT será articulada através do MINAGRI e obedece a uma lógica de desenvolvimento, reforço e dinamização de acções em curso e de preparação de novas abordagens. A produção de milho é ainda dominada pelas EAF, caracterizadas por baixas produtividades e pequenas áreas e, portanto, com pouca capacidade de abordar o mercado de forma competitiva e organizada. Para além do tema do crescimento em área e produtividade, é premente o tema do reforço à organização de associações de produtores, que se formula num contexto mais abrangente, isto é, organizar os produtores em associações seguindo uma lógica de criação de escala em dois sentidos, aumentando a sua área de produção, a sua produtividade e a sua competitividade, ao que acresce o apoio a organização de produtores como peças essências e intervenientes do processo de construções de agregados geográficos de produtores-clusrers-matéria que se prepara no âmbito do PAPMT. MINAGRI/IDA terá os importantes papéis de dinamização, regulação, acompanhamento e monitorização. 8.2 Núcleo de Gestão e Operacionalização do PAPMT 9. Estrutura de custo-Resumo 9.1 Orçamento do PAPMT-Resumo 10. Resultados do PAPMT 10. Resultados - Resumo Os gráficos mostram os principais indicadores dc resultados do sector relativos à evolução da produtividade e da produção dc milho nacional. Os objectivos de crescimento definidos distinguem a evolução do indicador de produtividade entre EAF e EAE. Enquanto que a produtividade das EAF deverá subir de 901 kg/ha para 1.700 kg/ha, no que toca às EAE define- se como meta 3.750 kg/ha em 2017, tendo como ponto de partida o valor actual de 2.368 kg/ha. A produtividade média do sector deverá atingir valores próximos das 1.900 ton/ha, transportando a produtividade média do milho nacional para valores superiores à média Africana.

  • Espera-se o aumento expressivo dos valores da produção nacional de milho dos actuais cerca de 1.600.000 toneladas para mais de 3.000.000 de toneladas. Plano de Apoio à Produção do Milho e Trigo A Fileira do Trigo A Fileira do Trigo não tem tradição no território nacional e existem poucas zonas com aptidão no que concerne às variedades mais comuns. Estão em curso estudos para averiguação da adaptação de novas variedades a diferentes contextos edafo-climáticos, o que permitirá definir as futuras áreas de expansão da cultura. A estratégia para o desenvolvimento da fileira assenta em quatro eixos que permitem a criação de valor a curto prazo e, simultaneamente, preparam uma abordagem de fomento estruturante para desenvolvimento da fileira a médio prazo. Principais áreas com aptidão natural para produção de trigo e áreas em estudo para averiguação de adaptação de novas variedades de trigo. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.