Decreto Presidencial n.º 129/15 de 02 de junho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 129/15 de 02 de junho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 80 de 2 de Junho de 2015 (Pág. 2308)

Assunto

Exonera Agostinho da Rocha Fernandes do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infraestruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: É exonerado Agostinho da Rocha Fernandes do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infraestruturas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 175/13, de 1 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 28 de Maio de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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