Decreto Presidencial n.º 115/15 de 29 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 115/15 de 29 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 78 de 29 de Maio de 2015 (Pág. 2259)
Assunto
Exonera o Almirante Augusto da Silva Cunha do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana.
Conteúdo do Diploma
Tendo terminado o seu mandato nos termos do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Almirante Augusto da Silva Cunha, do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 38/07, 4 de Maio.
- Publique-se. Luanda, aos 26 de Maio de 2015. O Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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