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Decreto Presidencial n.º 114/15 de 29 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 114/15 de 29 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 78 de 29 de Maio de 2015 (Pág. 2259)

Assunto

Exonera o General Francisco Lopes Gonçalves Afonso do cargo de Comandante da Força Aérea Nacional.

Conteúdo do Diploma

Tendo terminado o seu mandato nos termos do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o General Francisco Lopes Gonçalves Afonso, do cargo de Comandante da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 41/07, de 4 de Maio.

  • Publique-se. Luanda, aos 26 de Maio de 2015. O Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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