Decreto Presidencial n.º 108/15 de 12 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 108/15 de 12 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 67 de 12 de Maio de 2015 (Pág. 1923)
Assunto
Nomeia o Comissário-Chefe Eugénio Pedro Alexandre para o cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Comissário-Chefe Eugénio Pedro Alexandre para o cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal.
- Publique-se. Luanda, aos 22 de Abril de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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