Decreto Presidencial n.º 107/15 de 12 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 107/15 de 12 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 67 de 12 de Maio de 2015 (Pág. 1923)
Assunto
Exonera Eugénio Pedro Alexandre do cargo de Director Nacional do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República Decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário-Chefe Eugénio Pedro Alexandre do cargo de Director Nacional do Serviço de Investigação Criminal, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 212/11, de 4 de Agosto.
- Publique-se. Luanda, aos 22 de Abril de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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