Decreto Presidencial n.º 102/15 de 11 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 102/15 de 11 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015 (Pág. 1897)

Assunto

Nomeia José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 18.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Superintendente-Chefe José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

• Publique-se. Luanda, aos 22 de Abril de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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