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Decreto Presidencial n.º 100/15 de 11 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 100/15 de 11 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015 (Pág. 1896)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Vicente Gimbe para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, António Joaquim Fortunato para o cargo de Director Geral do Serviço Penitenciário, Froz Adão Manuel para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior, Sebastião Cambinda para o cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior e António Pereira Freire dos Santos para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 5 do artigo 19.º e o n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:

  1. O Comissário António Vicente Gimbe, para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;
  2. O Comissário Prisional Principal António Joaquim Fortunato, para o cargo de Director Geral do Serviço Penitenciário;
  3. O Comissário Froz Adão Manuel, para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior;
  4. O Comissário Sebastião Cambinda, para o cargo de Director Nacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior;
  5. O Comissário António Pereira Freire dos Santos, para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Abril de 2015. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
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