Decreto Presidencial n.º 74/14 de 26 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 74/14 de 26 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 58 de 26 de Março de 2014 (Pág. 1651)

Assunto

Exonera Fernando Faustino Muteka do cargo de Governador da Província do Huambo.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - da Organização e de Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte: Exonera Fernando Faustino Muteka do cargo de Governador da Província do Huambo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 202/12, de 1 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 24 de Março de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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