Decreto Presidencial n.º 68/14 de 17 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 68/14 de 17 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 51 de 17 de Março de 2014 (Pág. 1427)

Assunto

Nomeia Victor do Espírito Santo para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda, para o Sector Político e Social.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - Lei da Organização e de Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte: Nomeia Victor do Espírito Santo para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social.

• Publique-se. Luanda, aos 12 de Março de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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