Decreto Presidencial n.º 66/14 de 17 de março
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 66/14 de 17 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 51 de 17 de Março de 2014 (Pág. 1413)
Assunto
Rectifica o Anexo VI (quadro de pessoal do regime geral dos Serviços Municipais), do Decreto Presidencial n.º 66/14, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social, publicado no Diário da República n.º 51, I Série.
Conteúdo do Diploma
Por se ter registado inexactidão na publicação do Anexo VI (quadro de pessoal do Regime Geral dos Serviços Municipais) ao Decreto Presidencial n.º 66/14, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social, publicado no Diário da República n.º 51, 1.ª Série, procede-se, em anexo, à rectificação do referido quadro de pessoal. Luanda, aos 14 de Agosto de 2014. O Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.
ANEXO VI
QUADRO DE PESSOAL DO REGIME GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DO INSS, A QUE SE REFERE O N.º 2 DO ARTIGO 36.º DO ESTATUTO QUE ANTECEDEO Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.
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